Omini
Política de Privacidade
Documento C — tratamento de dados pessoais (RGPD).
Documento público alinhado ao pack jurídico interno; valores societários sujeitos a confirmação.
1. Âmbito
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito do sítio https://omini.pt, da App de cuidadores (Omini Care), do serviço de monitorização domiciliária e dos contactos comerciais da Prestadora.
Não se aplica a sítios de terceiros ligados a partir dos nossos canais.
Responsável pelo tratamento: [PLACEHOLDER: Omini, Lda.], NIPC [PLACEHOLDER], sede [PLACEHOLDER], [email protected].
2. Categorias de titulares
- Utente — identificação mínima no perfil da instalação; telemetria de sensores (presença, movimento, abertura de portas, ambiente, eventos de rotina); alertas e insights derivados.
- Cliente / pagador — identificação, NIF, morada, contactos, faturação e pagamento.
- Cuidador — identificação, contactos, credenciais, preferências, registos de acesso e acções na App.
- Visitantes do site — dados técnicos de ligação, cookies conforme banner, formulários de contacto/leads.
A telemetria e os alertas sobre o Utente são, em regra, dados do Utente, ainda que o contrato comercial seja celebrado por um familiar pagador.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para executar o contrato de prestação de serviços (instalação, monitorização, faturação), gerir contas de cuidadores, apresentar alertas na App, cumprir obrigações legais e, quando aplicável, marketing directo com consentimento.
Bases legais propostas (sujeitas a validação jurídica): contrato (art. 6.º/1/b RGPD), consentimento (6.º/1/a), obrigação legal (6.º/1/c) e interesse legítimo (6.º/1/f) com teste de balanceamento.
O serviço não se destina a tratar dados de saúde no sentido clínico. Padrões de rotina podem, contudo, revelar informação sensível — tratada com minimização e, quando exigido, consentimento explícito.
4. Destinatários e subcontratantes
Podem aceder a dados, na medida necessária:
- colaboradores e subcontratados de instalação/suporte;
- fornecedores de alojamento / cloud na UE: [PLACEHOLDER: lista de subcontratantes];
- prestadores de pagamento / faturação: [PLACEHOLDER];
- autoridades, quando legalmente devido.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Preferência por tratamento no EEE. Se existirem transferências para fora do EEE: [PLACEHOLDER: mecanismo — cláusulas-tipo / adequação].
6. Prazos de conservação
Conservamos telemetria, alertas, contas e documentos pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais. Prazos técnicos propostos (a validar): telemetria em bruto [PLACEHOLDER: 90 dias]; alertas e histórico de apoio [PLACEHOLDER: 24 meses]; faturação conforme prazos fiscais.
Após os prazos: eliminação ou anonimização irreversível, salvo obrigação legal.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD: acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade (quando aplicável), oposição e retirada do consentimento.
Pedidos: [email protected]. Resposta no prazo legal. Direito de reclamação à CNPD — https://www.cnpd.pt.
8. Segurança
Medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (controlo de acessos, cifração em trânsito quando aplicável, minimização, auditoria, gestão de incidentes). Em caso de violação com risco para os titulares: notificação nos termos legais.
10. Contacto do responsável
[PLACEHOLDER: Omini, Lda.] — [email protected] — [PLACEHOLDER: morada]. Encarregado de Protecção de Dados: [PLACEHOLDER: nome / não designado].