Aviso de Limitações do Serviço

1. Natureza do produto

O serviço Omini da [PLACEHOLDER: Omini, Lda.] é uma solução de apoio ao acompanhamento domiciliário com base em sensores, software e alertas.

Declaramos de forma expressa que:

• o serviço não é um dispositivo médico;
• o serviço não possui certificação médica nem se destina a diagnóstico, prevenção, monitorização clínica, tratamento ou alívio de doença;
• a marcação CE de componentes eléctricos/rádio não equivale a aprovação como dispositivo médico;
• os insights, indicadores e alertas são apoio à decisão do cuidador / família, com margens de erro, falhas e limitações técnicas.

2. Emergência e cuidados de saúde

• Em situação de emergência, contacte de imediato o 112 (ou os serviços de emergência aplicáveis).
• A Omini não substitui vigilância humana contínua, teleassistência médica, nem deslocação de profissionais de saúde.
• A ausência de alerta não significa ausência de problema; a existência de alerta não confirma, por si, um diagnóstico.

3. Limitações técnicas

O Cliente e o Utente reconhecem que o serviço pode ser afectado por:

• falha de energia eléctrica;
• falha ou má qualidade de Wi-Fi / rede do Cliente;
• falha ou ausência de cobertura da rede móvel usada em fallback;
• sensores deslocados, obstruídos, sem pilhas (após uso anormal), ou fora de calibração;
• configuração incorrecta de zonas (ex. casa de banho);
• atraso ou perda pontual de mensagens;
• manutenção programada ou incidentes de sistemas.

A Prestadora não garante a detecção de todos os eventos (incluindo quedas ou emergências).

4. Isenções e limites (dentro da lei)

Na máxima medida permitida pelo direito imperativo aplicável ao consumidor:

• a Prestadora não responde por danos decorrentes de decisões clínicas ou de não contacto com o 112;
• a Prestadora não responde por falhas de redes de terceiros (operadoras, ISP, energia);
• aplica-se o limite de responsabilidade do Contrato A quanto a danos patrimoniais.

Não se exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem outras responsabilidades que a lei declare inderrogáveis.

Relato de vulnerabilidades de segurança: ver política de segurança.